Termos & Condições
Termo de Uso
Ao utilizar o website do Mercadão Suoermercado, você declara ser maior de 18 anos, ter capacidade civil para realizar essa contratação e ter lido e concordado com os termos e condições expostas nesse documento, onde é regida a relação entre o “USUÁRIO”, qualquer pessoa física ou jurídica que acessam e usam os serviços contidos no website e o Mercadão Supermercado Ltda, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 20.248.374/0001-01, com sede na Av. Juracy Magalhães Nº 13, Santo Antônio de Jesus - BA.
1. A aceitação é ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO Mercadão Supermercado, onde o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema, aderirá e concordará em submeter-se integralmente às condições e termos do presente documento e de suas alterações;
2. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem no fornecimento e entrega, pelo Mercadão Supermercado, ou por terceiros em nome dele, de mercadorias oferecidas no website www.mercadaosupermercado.com e escolhidas pelo USUÁRIO, dentro das condições adiante estipuladas;
3. Este documento condiciona as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o website Mercadão Supermercado e, somente após a expressa concordância de aceitação ao Termo de Uso é que o Mercadão Supermercado Ltda fornecerá ao USUÁRIO a possibilidade de negociações pelo website;
4. Para utilizar os serviços acima descritos somente podem se cadastrar no website www.mercadaosupermercado.com pessoas que tenham capacidade jurídica para atos civis de contratação e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente as responsabilidades cível e criminal pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pelo Mercadão Supermercado.
5. Também é de responsabilidade do USUÁRIO manter as informações do cadastro atualizadas, confirmando endereço e informações de pagamento para a viabilização das entregas.
6. Assim, não será aceito USUÁRIO que não goze dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o pretenso USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I;
7. O cadastro somente será confirmado após o interessado preencher todos os campos solicitados o que deverá ser feito com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualiza-las sempre que se fizer necessário;
8. O CADASTRO COMPLETO refere-se a todas as informações necessárias para a utilização dos serviços do Mercadão Supermercado e compreende o cadastro inicial e o de entrega, os quais o Mercadão Supermercado não se responsabiliza pela correção das informações inseridas pelo USUÁRIO;
9. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, O Mercadão Supermercado se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online até que a situação esteja regularizada.
10. O Mercadão Supermercado se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de detecção de irregularidades que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS;
11. Efetuado com sucesso o CADASTRO PARCIAL, o USUÁRIO terá acesso ao website www.mercadaosupermercado.com, por meio de login (e-mail) e senha, dados que se compromete a não divulgar a terceiros, nem permitir o uso de tais informações, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Caso o USUÁRIO identifique algum uso indevido de seu cadastro, deve comunicar imediatamente ao Mercadão Supermercado, via e-mail, para que as medidas de segurança sejam tomadas;
12. O presente termo poderá ser alterado pelo Mercadão Supermercado ltda, a qualquer tempo, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias após serem divulgados no website, obrigando o USUÁRIO a comunicar, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, via e-mail, a discordância com os termos alterados. Nesse caso, o cadastro será desativado;
13. Toda informação pessoal prestada pelo USUÁRIO do website é armazenada em servidores mantidos pela 9bits. As informações dos meios de pagamento são recebidas e armazenadas pelo PagSeguro, sendo este integralmente responsável pela transação financeira. Em detrimento de o Mercadão Supermercado Ltda não possuir nenhum tipo de acesso a estas informações não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações prestadas pelo USUÁRIO;
14. Após completar o CADASTRO, o USUÁRIO poderá realizar sua primeira lista de compras no www.mercadaosupermercado.com. Para tanto, selecionará os produtos oferecidos no website, os quais serão entregues no endereço informado e na data selecionada pelo usuário no website, desde que tal data não seja inferior ao período mínimo de tempo necessário para que o Mercadão Supermercado organize e concretize o pedido e que, no endereço de entrega, o USUÁRIO ou alguém autorizado por ele informado no instante da compra esteja presente para receber e conferir a entrega;
15. O Mercadão Supermercado trabalha com estoque mínimo, alimentado pela confirmação dos pedidos dos USUÁRIOS. Os produtos são registrados e entregues dentro do prazo escolhido pelo USUÁRIO após a confirmação do pedido.
16. Eventualmente a indústria sofre ruptura de algumas mercadorias solicitadas: falta de produtos no estoque por falta de matéria-prima, excesso de demanda, problemas logísticos, entre outros. Infelizmente, quando isso ocorre, a falta da mercadoria atinge a cadeia como um todo. Para garantir que o USUÁRIO não ficará sem suas mercadorias, nesses casos o Mercadão Supermercado substitui os itens não encontrados por similares em termos de preço, uso e qualidade. Quando nossa equipe avaliar que não existem mercadorias similares disponíveis no mercado o USUÁRIO é consultado. E quando não houver mercadorias substitutas, o valor será ressarcido via cupom de desconto para a próxima compra.
17. Os preços cobrados serão os em vigor no momento da transação do pagamento e confirmação do pedido;
18. Caso o USUÁRIO não goste da substituição realizada ele pode solicitar a devolução da mercadoria pelo e-mail: contato@mercadaosupermercado.com;
19. Caso o USUÁRIO receba mercadorias que não solicitou e/ou não receba aquelas solicitadas, deve informar ao Mercadão Supermercado imediatamente pelo e-mail: contato@mercadaosupermercado.com sobre o ocorrido, indicando quais foram os erros. Nestes raros casos, nossa equipe identificará os responsáveis pela organização da compra e tomará as devidas providências.
20. Caso seja constatado que a falta ou excesso de mercadorias no envio ocorreu por responsabilidade do Mercadão Supermercado ou de seus prestadores de serviços, o Mercadão Supermercado enviará em até 48 horas, contados da solicitação do USUÁRIO, os itens corretos e/ou retirará os itens incorretos, sem custos adicionais.
21. Caso o USUÁRIO queira devolver sua compra parcial ou integralmente, ele arcará com os custos de frete, sendo a perfeita conservação das mercadorias obrigatória, como prevê legislação vigente.
22. O USUÁRIO afirma que leu, entendeu e concordou com todos os itens explicados neste Termo de Uso. Afirma também que entende que quaisquer pontos que tenham sido deixados de fora serão tratados entre as partes e dependem do comum acordo, quando a legislação vigente não delimitar as diretrizes para a questão não prevista no presente Termo de Uso.
23. A politica de preço do site, não esta atrelada aos preços das Lojas fisicas do Mercadão Supermercado.
24. Por fim, fica eleito o foro de Santo Antônio de Jesus-BA como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente que qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.